domingo, 19 de maio de 2013

Como proceder para revalidar estudos de nível superior (graduação e pós-graduação) realizados no exterior? E no caso de cursos que não existam no Brasil?





Há algum tempo atrás, eu postei 12 textos sobre revalidação de estudos no exterior a nível de ensino médio.

Agora vamos falar de nível superior...


O procedimento para a revalidação de estudos de nível superior é bem parecido com o procedimento anterior.
A diferença fundamental é que, enquanto a revalidação de estudos de nível fundamental e médio é feita pelas Secretarias Estaduais de Educação, a revalidação de estudos de nível superior é feita por instituição de ensino superior devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação, a qual ofereça curso semelhante 
àquele cursado pelo estudante no exterior. 

Falando sobre a parte legal ...
No âmbito do sistema educacional brasileiro, o tema é regulamentado pelo Artigo 48 da Lei n.º 9394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e pela Resolução n.º 3/85 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que estabelece o seguinte procedimento para a revalidação de estudos de nível superior: 
1. para solicitar a revalidação do diploma ou certificado, o interessado deverá, primeiramente, identificar a universidade pública, autorizada pelo CNE, que ministre curso semelhante ou afim ao curso a ser revalidado;   podemos citar como exemplo a USP - Universidade de São Paulo;
2. o processo tramita diretamente na instituição escolhida pelo interessado, que deve apresentar, na ocasião, cópia do diploma expedido e documento oficial do estabelecimento de ensino estrangeiro contendo dados sobre a carga horária, o currículo do curso, o programa das disciplinas cursadas e o histórico escolar do estudante. Todos os documentos devem ser autenticados pela autoridade consular brasileira no país que o expediu. Todas as firmas dos documentos devem ser devidamente reconhecidas;
3. depois que deu entrada no processo na universidade pública brasileira, os processos são analisados e a decisão final é tomada por uma comissão de especialistas da área, designada pela instituição. A revalidação
poderá incluir a obrigatoriedade de estudos complementares, exames e provas específicas (função de arbítrio da universidade, que tem autonomia para tanto);
4. somente após esse trâmite, a universidade pode efetuar o registro do diploma. No caso dos certificados, títulos e diplomas de pós-graduação, só poderão conceder revalidação as universidades ou instituições isoladas federais de ensino superior que mantenham programa (mestrado ou doutorado) em área de
conhecimento idêntica ou afim, as quais tenham obtido notas 4 ou 5 na última avaliação da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

Me perguntaram se é possível obter transferência de instituição de ensino superior estrangeira para instituição brasileira, antes da conclusão do curso ou vice-versa? 
Sim, é possível. A transferência entre instituições de ensino superior deve ser solicitada diretamente à Instituição que o estudante deseja freqüentar.
Existem dois tipos de transferência que podem ser solicitadas nesse caso:
a) transferência (ex-ofício): tem direito a esse tipo de transferência o servidor estudante ou o filho de servidor que tenha sido removido, a trabalho, para local diferente daquele de sua residência. A transferência obrigatória é independente da existência de vagas, e pode ser solicitada a qualquer tempo desde que o servidor removido esteja de regresso a seu local de origem, ou de partida para o local onde irá trabalhar. O interessado deve dirigir-se à universidade onde deseja estudar para solicitar a transferência e apresentar a
documentação solicitada;
b) transferência facultativa: esse tipo de transferência é solicitado por pessoas que, independentemente de estarem prestando serviço público em local diverso do de sua residência, deseja transferir-se para outra universidade no seu país. Nesse caso, a transferência está condicionada à existência de vagas e o solicitante está sujeito a processo seletivo eventualmente utilizado pela Instituição para a qual deseja transferir-se. Também é solicitada diretamente à instituição onde deseja estudar.
Em ambos os casos, os candidatos devem apresentar à universidade, além dos documentos pessoais, histórico escolar da instituição de origem, devidamente autenticado pelas autoridades educacionais do país e pela Repartição consular brasileira.

É possível revalidar diploma obtido em curso ministrado por instituição estrangeira na modalidade a distância ou cursos em associação? 
De acordo com o artigo 1º da Resolução n.º 1, de 26 de fevereiro de 1997, do Conselho Nacional de Educação (CNE), não serão validados nem reconhecidos, para quaisquer fins legais, diplomas de graduação e pós-graduação em níveis de mestrado e doutorado obtidos através de cursos ministrados no Brasil, oferecidos por instituições estrangeiras, especialmente nas modalidades semi-presencial ou a distância.

Existem normas diferenciadas para o reconhecimento de estudos, títulos e diplomas obtidos nos países do MERCOSUL? 
Existem, no âmbito do Mercosul, acordos que visam facilitar o processo de reconhecimento de diplomas e aceitação de títulos em instituições brasileiras. Dessa forma, o tratamento dado aos estudos, certificados e diplomas obtidos nos países membros do Mercosul tem como base alguns rotocolos firmados com Paraguai e  Uruguai.


Como devem proceder os brasileiros que freqüentaram escolas brasileiras no exterior para continuarem estudos no Brasil? 
De acordo com o Parecer n.º 11/99, do Conselho Nacional de Educação, que estabelece normas para o funcionamento de escolas brasileiras sediadas no exterior, aqueles que freqüentaram essas escolas, desde que devidamente reconhecidas e organizadas segundo as normas estabelecidas no Parecer, não necessitam submeter-se aos procedimentos de reclassificação ou revalidação de diplomas quando de seu retorno ao Brasil.


A revalidação do diploma ou certificado de estudos de nível superior realizados no exterior é suficiente para o exercício da profissão no Brasil? 
A simples revalidação do diploma ou certificado não é suficiente, mas é condição fundamental para a obtenção do registro profissional, que é a autorização que habilita o profissional a exercer sua atividade regularmente no Brasil. Sem este registro, veda-se o exercício da profissão, mesmo que o profissional tenha em mãos a revalidação de estudos de nível superior realizados no exterior.
O registro profissional pode ser obtido junto à entidade de classe respectiva, no Estado onde irá fixar residência. Por exemplo:
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o curso de Direito;
- Conselho Regional de Medicina (CRM) para o curso de Medicina;
- Conselho Regional de Engenharia (CREA) para o curso de Engenharia;
- Conselho Regional de Psicologia (CRP) para o curso de Psicologia;
e assim por diante.


Como deve proceder o filho de brasileiros cujo pai ou mãe seja servidor público no exterior, para efetuar transferência de instituição de ensino estrangeira para instituição brasileira?
Ele tem direito a efetuar a transferência obrigatória ou “ex-officio”, conforme indicado no item (a) da questão 3.

O MEC oferece bolsas de estudos para quem deseja estudar no exterior? 
O Ministério da Educação, por meio da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, oferece alguns programas de bolsas de estudos para quem deseja estudar no exterior, na maioria para cursos de Doutorado.
Oferece, também, programas de graduação sanduíche, em áreas específicas.
A CAPES mantém, igualmente, acordos bilaterais com diversas instituições de outros países que
possibilitam, dentre outras atividades, o intercâmbio e estágios de professores e pesquisadores.
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, também oferece Programas para quem deseja estudar no exterior. Informações sobre outros programas podem ser obtidas na Embaixada do país em que o estudante deseja estudar.

Fontes:
http://portal.iff.edu.br/cooperacao-internacional
Consulado do Brasil na Itália

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