domingo, 26 de março de 2017

MUDANÇAS NA REVALIDAÇÃO/CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS FEITOS NO EXTERIOR:






O que mudou:

Antes:
- os estudantes que cursaram um determinado período do ensino fundamental e/ou médio, antes de retornarem ao Brasil, deveriam enviar o documento escolar emitido pela escola estrangeira para um consulado brasileiro no país ou nas proximidades para que o consulado autenticasse o documento;

Agora (procedimento a partir de agosto/2016):
- os estudantes deverão encaminhar os documentos escolares para uma secretaria no país de destino e não mais para o consulado. Estas secretarias farão o “apostilamento” do documento escolar.  Existe um documento chamado de Apostille (apostila) e este documento é uma espécie de regras para tudo o que acontece no exterior e isso vai desde compra de imóveis no exterior, até contratos, processos e legalização de documentos.  A Apostila é definida como um certificado emitido nos termos da Convenção da Apostila que autentica a origem de um Documento Público. A Convenção da Apostila de Haia  (https://www.hcch.net/pt/instruments/conventions/full-text/?cid=41 )  tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 112 países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil. O conteúdo da apostila pode ser visto neste link https://www.hcch.net/pt/instruments/conventions .


Boa parte dos países europeus já usavam a Convenção da Apostila para autenticação de documentos públicos. Os EUA passaram a usar a partir de Agosto/2016. O Canadá é único país que ainda não sofreu alteração de procedimento.  Em resumo, o procedimento passa a ser uma novidade para quem está nos EUA.
Portanto, para que um documento escolar emitido nos EUA tenha validade no Brasil é necessário fazer o "apostilamento" do documento. O "apostilamento" é uma autenticação (validação) feita por autoridades norte-americanas credenciadas pela Convenção da Apostila de Haia.


As providências necessárias são:

Solicitar à escola que uma autoridade acadêmica (normalmente o Registrar) emita uma declaração assinada, que ateste a autenticidade do documento escolar. A declaração pode ser escrita no próprio documento escolar;

Notarizar (notarize) a assinatura da autoridade escolar (Registrar ou cargo equivalente) em Notary Public local. Atenção: verifique na escola em qual Notary Public pode ser notarizada (reconhecida) a assinatura da autoridade escolar;

Providenciar o "apostilamento" do documento escolar junto a uma instituição norte-americana credenciada. Cada Estado dos EUA tem uma instituição credenciada específica. Verifique abaixo como proceder no Estado em que foi emitido seu documento escolar.
ATENÇÃO: somente o DOCUMENTO ORIGINAL (e não a cópia) que tenha recebido o "apostilamento" terá garantia de autenticidade e, como consequência, de aceitação no Brasil. Cópias autenticadas de diplomas, certificados e demais documentos, ainda que "apostiladas", poderão não ser aceitas por instituições públicas e privadas brasileiras.




Tentarei mostrar num passo a passo o que deve fazer:
1-     Solicitar o boletim escolar (report card) à sua escola.  O documento deve ser em papel timbrado da escola, com assinatura de um responsável e deve constar: as matérias cursadas, as faltas, as notas, a série, o sistema de avaliação. Caso você tenha praticado algum esporte e esse esporte não constar do boletim escolar (high school transcript/report) peça à sua escola para fornecer uma declaração em papel timbrado da escola dizendo que você praticava tal esporte. Essa declaração deve ser enviada junto com os boletins para a Secretaria.
2-     Antes de enviar o documento para a Secretaria entre em contato com o escritório local para confirmar se será necessário Notarizar o transcript. Notarizar um documento é semelhante a reconhecer firma, e isso nos Estados Unidos é feito em um “Notary Public”. Então, será necessário então que você questione a pessoa que assinou o transcript, qual Notary Public pode notarizar (reconhecer) a assinatura.
3-     Após passar pelo notary public, tire uma cópia do documento, assim terá sempre uma cópia extra com você.
4-     Enviar o documento original para a Secretaria de Estado da região que você estuda, para que seja adicionado ao documento um apostile que certificará que o seu documento é autêntico e tenha validade no brasil.
5-     Você deve entrar neste link http://www.nass.org/index.php/state-business-services/apostilles-document-authentications/ e neste link, aparecerá uma “caixa” e do lado escrito “GO”. Selecione o estado em que está. E aí abrirá um outro link com informações da Secretaria de Estado a qual você pertence.  Cada Secretaria de Estado adota um procedimento para a revalidação das suas notas, dessa forma, antes de encaminhar seu transcript/documento para a Secretaria de Estado acesso o site correspondente a sua jurisdição e pegue as informações atualizadas de como proceder.  Por exemplo, se você está no estado americano de Massachussetts, ao selecionar, será remetido para um outro link: http://www.sec.state.ma.us/pre/precom/comidx.htm e neste link, clique em “Apostille and Certifications of Documents” e siga as instruções deste link. Neste link, aparecerá os endereços que pode usar para encaminhar o seu documento escolar. Como disse a vocês, cada Secretaria de Estado tem um procedimento diferente.
6-     Talvez a parte que mais cause dúvidas é a parte de pagamentos das taxas. E acredito que o seu correio local possa ajudar com isso. Os correios vendem uma espécie de vale postal (Money order). O correio irá perguntar em nome de quem coloca a “Money Order” e esta informação também tem no link da secretaria do seu estado. Lembrando que o custo é por documento. Coloque o valor correspondente ao tanto de documentos que está endereçando à Secretaria.
7-     E aí vem a parte de enviar o documento para o apostile. Para encaminhar, também faça pelo correio.  No correio:
- peça um envelope grande, tipo SEDEX, para entrega rápida; 
- um envelope menor também tipo SEDEX para retorno rápido;
- pague as postagens para os dois envelopes;
- enderece o envelope grande para Secretaria de Estado com o endereço completo do escritório;
- dentro do envelope grande, endereçado a Secretaria de Estado, você deve enviar o outro envelope selado e endereçado, os documentos escolares, a money order ou o comprovante de depósito;
- Escreva uma carta/bilhete dizendo que que solicita a autenticação (Apostille) do (s) documento(s) escolar(es) e que deve (m) ser devolvido (s) usando o envelope menor que está selado e endereçado a você. Você também pode checar se a Secretaria apenas devolve documentos nos EUA ou se envia para outros países. Se a Secretaria somente enviar dentro dos EUA, peça a uma pessoa de confiança que receba este documento e envie a você no Brasil por correio expresso e deixe dinheiro para isso. Se a Secretaria aceitar enviar ao Brasil, coloque o seu endereço do Brasil e pague postagem internacional adequada.


NO BRASIL:
Para que os seus estudos no exterior tenham validade no Brasil, logo após o seu retorno você deve entregar o seu boletim com o apostille na sua escola (se ainda não tiver terminado o ensino médio) ou se tiver se graduado, você deverá entregar o documento do exterior junto com os históricos escolares referentes ao período estudado no Brasil na Diretoria de Ensino (consulte sua antiga escola para saber qual a Diretoria de Ensino mais próxima de sua casa).

Algumas escolas e Diretoria de Ensino exigem a tradução juramentada do seu boletim. Você pode procurar no site do Sindicato dos Tradutores (www.sintra.org.br) por tradutores específicos na língua do seu país hospedeiro ou em instituições de ensino da língua reconhecidos internacionalmente tais como Instituto Cervantes, Aliança Francesa, Instituto Goethe.
OBS: Lembre-se que o estudante não pode demorar mais de um mês para se apresentar o documento na sua escola. Caso isto aconteça, o estudante conseguir não validar o estudo.




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