MUDANÇAS NA REVALIDAÇÃO/CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS FEITOS NO EXTERIOR:
O que mudou:
Antes:
- os estudantes
que cursaram um determinado período do ensino fundamental e/ou médio, antes de
retornarem ao Brasil, deveriam enviar o documento escolar emitido pela escola
estrangeira para um consulado brasileiro no país ou nas proximidades para que o
consulado autenticasse o documento;
Agora (procedimento a partir de
agosto/2016):
- os
estudantes deverão encaminhar os documentos escolares para uma secretaria no
país de destino e não mais para o consulado. Estas secretarias farão o
“apostilamento” do documento escolar. Existe um documento
chamado de Apostille (apostila) e este documento é uma espécie de regras para
tudo o que acontece no exterior e isso vai desde compra de imóveis no exterior,
até contratos, processos e legalização de documentos. A Apostila é definida como um certificado emitido nos termos
da Convenção da Apostila que autentica a origem de um Documento Público.
A Convenção da Apostila de Haia (https://www.hcch.net/pt/instruments/conventions/full-text/?cid=41 ) tem o objetivo de agilizar e simplificar a
legalização de documentos entre os 112 países signatários, permitindo o
reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros
no Brasil. O conteúdo da apostila pode ser visto neste link https://www.hcch.net/pt/instruments/conventions
.
Boa parte
dos países europeus já usavam a Convenção da Apostila para autenticação de
documentos públicos. Os EUA passaram a usar a partir de Agosto/2016. O Canadá é
único país que ainda não sofreu alteração de procedimento. Em resumo, o procedimento passa a ser uma
novidade para quem está nos EUA.
Portanto, para
que um documento escolar emitido nos EUA tenha validade no Brasil é necessário
fazer o "apostilamento" do documento. O "apostilamento" é
uma autenticação (validação) feita por autoridades norte-americanas
credenciadas pela Convenção da Apostila de Haia.
As providências necessárias são:
Solicitar à escola que uma autoridade
acadêmica (normalmente o Registrar) emita uma declaração assinada, que ateste a
autenticidade do documento escolar. A declaração pode ser escrita no próprio
documento escolar;
Notarizar (notarize) a assinatura da
autoridade escolar (Registrar ou cargo equivalente) em Notary Public local.
Atenção: verifique na escola em qual Notary Public pode ser notarizada
(reconhecida) a assinatura da autoridade escolar;
Providenciar o "apostilamento"
do documento escolar junto a uma instituição norte-americana credenciada. Cada
Estado dos EUA tem uma instituição credenciada específica. Verifique abaixo
como proceder no Estado em que foi emitido seu documento escolar.
ATENÇÃO: somente o DOCUMENTO ORIGINAL
(e não a cópia) que tenha recebido o "apostilamento" terá garantia de
autenticidade e, como consequência, de aceitação no Brasil. Cópias autenticadas
de diplomas, certificados e demais documentos, ainda que "apostiladas",
poderão não ser aceitas por instituições públicas e privadas brasileiras.
Secretarias de cada estado: http://www.nass.org/index.php/about-nass/alt-roster-2016/
Tentarei
mostrar num passo a passo o que deve fazer:

2- Antes de enviar o documento para a
Secretaria entre em contato com o escritório local para confirmar se será
necessário Notarizar o transcript. Notarizar um documento é semelhante a
reconhecer firma, e isso nos Estados Unidos é feito em um “Notary Public”.
Então, será necessário então que você questione a pessoa que assinou o
transcript, qual Notary Public pode notarizar (reconhecer) a assinatura.
3- Após passar pelo notary public, tire
uma cópia do documento, assim terá sempre uma cópia extra com você.
4- Enviar o documento original para a Secretaria
de Estado da região que você estuda, para que seja adicionado ao documento um apostile
que certificará que o seu documento é autêntico e tenha validade no brasil.
5- Você deve entrar neste link http://www.nass.org/index.php/state-business-services/apostilles-document-authentications/
e neste link, aparecerá uma “caixa” e do lado escrito “GO”. Selecione o estado
em que está. E aí abrirá um outro link com informações da Secretaria de Estado
a qual você pertence. Cada Secretaria de
Estado adota um procedimento para a revalidação das suas notas, dessa forma,
antes de encaminhar seu transcript/documento para a Secretaria de Estado acesso
o site correspondente a sua jurisdição e pegue as informações atualizadas de
como proceder. Por exemplo, se você está
no estado americano de Massachussetts, ao selecionar, será remetido para um
outro link: http://www.sec.state.ma.us/pre/precom/comidx.htm
e neste link, clique em “Apostille and Certifications of Documents” e siga as
instruções deste link. Neste link, aparecerá os endereços que pode usar para
encaminhar o seu documento escolar. Como disse a vocês, cada Secretaria de
Estado tem um procedimento diferente.
6- Talvez a parte que mais cause dúvidas
é a parte de pagamentos das taxas. E acredito que o seu correio local possa
ajudar com isso. Os correios vendem uma espécie de vale postal (Money order). O
correio irá perguntar em nome de quem coloca a “Money Order” e esta informação
também tem no link da secretaria do seu estado. Lembrando que o custo é por
documento. Coloque o valor correspondente ao tanto de documentos que está endereçando
à Secretaria.
7- E aí vem a parte de enviar o
documento para o apostile. Para encaminhar, também faça pelo correio. No correio:
- peça um envelope grande, tipo SEDEX, para entrega rápida;
- um envelope menor também tipo SEDEX para retorno rápido;
- pague as postagens para os dois envelopes;
- enderece o envelope grande para Secretaria de Estado com o endereço
completo do escritório;

- Escreva uma carta/bilhete dizendo que que solicita a autenticação
(Apostille) do (s) documento(s) escolar(es) e que deve (m) ser devolvido (s)
usando o envelope menor que está selado e endereçado a você. Você também pode
checar se a Secretaria apenas devolve documentos nos EUA ou se envia para
outros países. Se a Secretaria somente enviar dentro dos EUA, peça a uma pessoa
de confiança que receba este documento e envie a você no Brasil por correio
expresso e deixe dinheiro para isso. Se a Secretaria aceitar enviar ao Brasil,
coloque o seu endereço do Brasil e pague postagem internacional adequada.
NO BRASIL:
Para que os seus estudos no exterior tenham validade no Brasil, logo após
o seu retorno você deve entregar o seu boletim com o apostille na sua escola (se ainda não tiver terminado o ensino
médio) ou se tiver se graduado, você deverá entregar o documento do exterior
junto com os históricos escolares referentes ao período estudado no Brasil na
Diretoria de Ensino (consulte sua antiga escola para saber qual a Diretoria de
Ensino mais próxima de sua casa).
Algumas escolas e Diretoria de Ensino exigem a tradução juramentada do
seu boletim. Você pode procurar no site do Sindicato dos Tradutores
(www.sintra.org.br) por tradutores específicos na língua do seu país hospedeiro
ou em instituições de ensino da língua reconhecidos internacionalmente tais como
Instituto Cervantes, Aliança Francesa, Instituto Goethe.
OBS: Lembre-se que o estudante não pode demorar mais de um mês para se
apresentar o documento na sua escola. Caso isto aconteça, o estudante conseguir
não validar o estudo.
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